APROVADOCâmaraPLEN2 de setembro de 2026
PL 4952/2026: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
PL
Apresentada em 10/08/2026Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Este projeto transforma os institutos federais CEFET-MG e CEFET-RJ em universidades federais focadas em ciência e inovação. A mudança permite que essas instituições ofereçam mais cursos de pós-graduação e ampliem suas pesquisas, facilitando o desenvolvimento tecnológico e a formação acadêmica avançada nessas regiões.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.