Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008

Este projeto transforma os institutos federais CEFET-MG e CEFET-RJ em universidades federais focadas em ciência e inovação. A mudança permite que essas instituições ofereçam mais cursos de pós-graduação e ampliem suas pesquisas, facilitando o desenvolvimento tecnológico e a formação acadêmica avançada nessas regiões.