APROVADOCâmaraCAPADR4 de novembro de 2026
REQ 103/2026: Aprovado o Requerimento.
REQ
Apresentada em 07/08/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o manejo do javali (Sus scrofa) no Brasil, os impactos ambientais, econômicos e sanitários provocados pela espécie invasora, bem como discutir a necessidade de aperfeiçoamento das normas relativas ao Cadastro Técnico Federal – CTF e ao Sistema de Informação de Manejo da Fauna – SIMAF.
O controle de javalis em áreas rurais será debatido em uma audiência pública para definir novas regras de caça e monitoramento da espécie. Atualmente, o manejo desses animais segue normas que órgãos ambientais e caçadores buscam atualizar para melhorar o controle populacional. O governo e órgãos ambientais ganham um espaço de discussão para alterar registros obrigatórios, enquanto caçadores e produtores rurais terão novas diretrizes para suas atividades.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.