REJEITADOCâmaraPLEN14 de julho de 2026
PL 3085/2026: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
PL
Apresentada em 09/07/2026Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Este projeto propunha que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pudesse escolher julgar apenas os casos que tivessem grande relevância social ou econômica para o país. Isso importa porque o objetivo era reduzir o excesso de processos no tribunal, permitindo que os juízes focassem em temas que realmente afetam a vida de muitos brasileiros.
Votação simbólica
Rejeitada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.