MPV 1369/2026
Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Esta medida altera a forma como o INSS gerencia e revisa os benefícios previdenciários, buscando tornar o processo de análise mais eficiente. Ela é importante porque impacta diretamente a velocidade com que os segurados recebem suas respostas e a organização dos pagamentos feitos pelo governo.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
