APROVADOCâmaraPLEN3 de setembro de 2026
MPV 1369/2026: Aprovada a Medida Provisória nº 1.369, de 2026.
MPV
Apresentada em 19/06/2026Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Esta medida altera as regras de gestão e controle dos benefícios pagos pelo INSS e pela perícia médica. Ela é importante porque busca tornar o processo de concessão e revisão de auxílios mais eficiente, impactando diretamente como e quando os segurados recebem seus pagamentos.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.