APROVADOCâmaraPLEN16 de junho de 2026
PRC 33/2026: Aprovada a Redação Final.
PRC
Apresentada em 16/06/2026Altera a Resolução n. 14, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Comissão Permanente de Disciplina.
Esta proposta altera as regras de funcionamento da comissão responsável por julgar e punir faltas disciplinares dentro do Senado. Ela é importante porque define como os parlamentares e servidores serão fiscalizados e responsabilizados por condutas inadequadas no exercício de suas funções.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.