APROVADOCâmaraPLEN16 de junho de 2026
PRC 33/2026: Aprovado o Projeto de Resolução nº 33, de 2026.
PRC
Apresentada em 16/06/2026Altera a Resolução n. 14, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Comissão Permanente de Disciplina.
Esta proposta altera as regras de funcionamento da comissão responsável por julgar o comportamento e aplicar punições aos parlamentares. Ela é importante porque define como o Legislativo fiscaliza a conduta de seus próprios membros e garante que as normas de disciplina sejam atualizadas.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.