APROVADOCâmaraPLEN9 de junho de 2026
REQ 3239/2026: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 01/06/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.
Este requerimento aprovado acelera a tramitação do Projeto de Lei nº 3099/2024, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões habituais. Isso é importante porque encurta o caminho legislativo, fazendo com que o projeto seja discutido e decidido pelos deputados com muito mais rapidez.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.