Câmara
REQ 3239/2026
Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.
Apresentada em 1 de junho de 2026
Situação: Tramitação Finalizada
Votações (1)
No plenário (1)
Emendas
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.