REQ 3239/2026 — Congresso

REQ3239/2026CD

Requerimento

Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.

Apresentada em 1 de junho de 2026

Situação: Tramitação Finalizada

Votações (1)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 10

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.