REQ 3134/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.520/2026, que “Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue”.
Este projeto propõe aumentar o número de dias em que um trabalhador pode se ausentar do emprego, sem desconto no salário, para realizar a doação voluntária de sangue. A medida é importante porque incentiva a doação e ajuda a manter os estoques dos bancos de sangue sempre abastecidos para salvar vidas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
