Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.520/2026, que “Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue”.
Apresentada em 26 de maio de 2026
Situação: Tramitação Finalizada
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.