APROVADOCâmaraPLEN7 de julho de 2026
PL 2465/2026: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).
PL
Apresentada em 19/05/2026Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Este projeto altera as regras do FGTS para permitir que o trabalhador tenha mais flexibilidade no uso ou na gestão do seu fundo. Isso é importante porque impacta diretamente o dinheiro que você guarda para emergências ou para a compra da casa própria. *(Nota: Como o PL 2465/2026 ainda não possui um texto consolidado ou detalhes específicos de impacto público, esta explicação foca na natureza geral da alteração da lei do FGTS.)*
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.