Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Este projeto permite que o trabalhador utilize o saldo do seu FGTS para pagar despesas com tratamentos de saúde próprios ou de seus dependentes. A medida é importante porque oferece uma alternativa financeira imediata para custear procedimentos médicos em momentos de necessidade urgente.