APROVADOCâmaraPLEN7 de julho de 2026
PL 2465/2026: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
PL
Apresentada em 19/05/2026Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Este projeto permite que o trabalhador utilize o saldo do seu FGTS para pagar despesas com tratamentos de saúde próprios ou de seus dependentes. A medida é importante porque oferece uma alternativa financeira imediata para custear procedimentos médicos em momentos de necessidade urgente.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.