PLP 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Este projeto estabelece as regras de como o governo deve organizar seus gastos obrigatórios e benefícios fiscais durante o ano de 2026. Ele é importante porque define os limites do orçamento público, garantindo que o governo tenha um planejamento claro para equilibrar as contas e cumprir suas metas financeiras.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
