PLP 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Este projeto propunha novas regras para controlar os gastos do governo e os descontos de impostos concedidos a empresas em 2026. Ele é importante porque buscava equilibrar as contas públicas, mas foi rejeitado pelos parlamentares, o que significa que as normas atuais sobre esses gastos permanecem inalteradas.
Rejeitada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
