REJEITADOCâmaraPLEN3 de setembro de 2026
PLP 74/2026: Rejeitado o Requerimento.
PLP
Apresentada em 23/03/2026Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Este projeto propunha novas regras para controlar os gastos do governo e os descontos de impostos concedidos a empresas em 2026. Ele é importante porque buscava equilibrar as contas públicas, mas foi rejeitado pelos parlamentares, o que significa que as normas atuais sobre esses gastos permanecem inalteradas.
Votação simbólica
Rejeitada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.