APROVADOCâmaraPLEN8 de julho de 2026
MPV 1344/2026: Aprovada a Medida Provisória nº 1.344, de 2026.
MPV
Apresentada em 19/03/2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Esta medida libera R$ 10 bilhões do orçamento federal para o Ministério de Minas e Energia realizar gastos urgentes e imprevistos. Ela é importante porque garante recursos imediatos para ações emergenciais no setor elétrico ou de combustíveis que não podiam esperar pelo planejamento comum.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.