APROVADOCâmaraPLEN8 de julho de 2026
MPV 1344/2026: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
MPV
Apresentada em 19/03/2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Esta medida autoriza o governo a liberar 10 bilhões de reais de forma urgente para o Ministério de Minas e Energia. Esse valor é importante porque permite financiar ações imediatas no setor elétrico ou de combustíveis que não estavam previstas no orçamento original.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.