APROVADOCâmaraPLEN8 de julho de 2026
MPV 1342/2026: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Igor Timo (UNIÃO/MG).
MPV
Apresentada em 18/03/2026Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica.
Esta medida libera R$ 1,3 bilhão do orçamento federal para financiar ações urgentes de assistência social e desenvolvimento urbano. O objetivo é garantir recursos imediatos para programas de combate à fome e obras de infraestrutura prioritárias do governo.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.