APROVADOCâmaraPLEN8 de julho de 2026
MPV 1342/2026: Aprovada a Medida Provisória nº 1.342 de 2026.
MPV
Apresentada em 18/03/2026Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica.
Esta medida autoriza o governo a liberar R$ 1,3 bilhão para gastos urgentes com assistência social e obras de infraestrutura urbana. Ela é importante porque permite o envio rápido de verbas para atender necessidades imediatas da população e realizar investimentos essenciais em cidades.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.