Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

Este projeto cria uma rede nacional organizada para combater a violência contra mulheres e meninas, garantindo que haja verbas específicas para prevenir feminicídios. Ele é importante porque estabelece um compromisso oficial e contínuo do governo para financiar e coordenar ações que protejam a vida feminina em todo o país.