APROVADOCâmaraCESPO14 de outubro de 2026
PL 6753/2025: Aprovado o Parecer.
PL
Apresentada em 22/12/2025Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.
Pessoas com deficiência terão acesso garantido a programas esportivos com metas de inclusão e verbas públicas específicas para sua execução. Atualmente, o incentivo ao esporte para esse público depende de iniciativas isoladas e não possui diretrizes nacionais unificadas. O governo federal assume a obrigação de financiar e fiscalizar essas atividades, enquanto entidades esportivas deverão adaptar suas práticas para integrar esses atletas.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.