Câmara
PL 6753/2025
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.
Apresentada em 22 de dezembro de 2025
Situação: Aguardando Parecer
Votações (1)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (4)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O relatório propõe a reestruturação do PL 6753/2025, convertendo metas quantitativas e mecanismos de financiamento em diretrizes gerais de política pública.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório propõe ajustes técnicos e estruturais no texto do projeto para transformar metas rígidas em diretrizes de política pública.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório propõe ajustes técnicos e estruturais no texto do projeto para transformar metas rígidas em diretrizes de política pública.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório propõe ajustes técnicos e estruturais no texto do projeto para transformar metas rígidas em diretrizes de política pública.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária