Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2025, que “eleva a “Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE.”

Este projeto cria um programa nacional para garantir que crianças e adolescentes passem por avaliações médicas e psicológicas regulares todos os anos. A medida é importante porque permite identificar e tratar problemas de saúde física ou emocional precocemente, garantindo um desenvolvimento mais saudável para os jovens brasileiros.