Câmara
REQ 5728/2025
Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2025, que “eleva a “Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE.”
Apresentada em 11 de dezembro de 2025
Situação: Tramitação Finalizada
Votações (1)
No plenário (1)
Emendas
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.