APROVADOCâmaraCPOVOS3 de novembro de 2026
PL 3943/2025: Aprovado o Parecer.
PL
Apresentada em 12/08/2025Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências.
Povos indígenas terão acesso a um atendimento de emergência mais rápido e específico quando ocorrerem desastres naturais em suas terras. Atualmente, o socorro em áreas indígenas segue as mesmas regras gerais aplicadas a qualquer outra região do país. O governo federal ganha a obrigação de criar protocolos exclusivos para essas áreas, enquanto órgãos de proteção ambiental e defesa civil passam a ter novas diretrizes de atuação.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.