Câmara
PL 3943/2025
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências.
Apresentada em 12 de agosto de 2025
Situação: Aguardando Encaminhamento
Votações (1)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (4)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
Amplia o regime especial de resposta a desastres para incluir comunidades tradicionais e terras indígenas em processo de demarcação.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O substitutivo amplia o regime especial de resposta a desastres para incluir comunidades tradicionais e terras indígenas em processo de demarcação.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório propõe a aprovação de substitutivo que amplia o regime de resposta emergencial em desastres para incluir povos e comunidades tradicionais, além de detalhar ações de defesa civil.
matéria tributária
O relatório emite parecer favorável ao substitutivo que amplia o regime especial de resposta a desastres para incluir povos e comunidades tradicionais, além de aprimorar a técnica legislativa e a obrigatoriedade de planos de contingência.
matéria tributária