PL 1361/2025
Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.
Este projeto torna permanente a lei que oferece incentivos fiscais para empresas que investem em reciclagem no Brasil. Isso é importante porque garante apoio contínuo ao setor, ajudando a reduzir o desperdício e a proteger o meio ambiente a longo prazo.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
