APROVADOCâmaraPLEN8 de julho de 2026
PL 1361/2025: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
PL
Apresentada em 01/04/2025Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.
Este projeto torna permanente a lei que oferece incentivos fiscais para empresas que investem em reciclagem no Brasil. Isso é importante porque garante apoio contínuo ao setor, ajudando a reduzir o desperdício e a proteger o meio ambiente a longo prazo.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.