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APROVADOCâmaraPLEN8 de julho de 2026

PL 1361/2025: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

PL

Apresentada em 01/04/2025

PL 1361/2025

Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

Este projeto torna permanente o incentivo fiscal para empresas que investem em reciclagem, garantindo que elas continuem recebendo apoio financeiro do governo a longo prazo. Isso é importante porque estimula a economia circular, reduz o desperdício e ajuda a preservar o meio ambiente de forma contínua.

Votação simbólica

Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.