APROVADOCâmaraCCP16 de junho de 2026
PL 1361/2025: Realizar o encaminhamento do PL-1361/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
PL
Apresentada em 01/04/2025Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.
Este projeto torna permanente o incentivo fiscal para empresas que investem em reciclagem, garantindo que elas continuem recebendo apoio financeiro do governo a longo prazo. Isso é importante porque estimula a indústria a reciclar mais, ajudando a reduzir o lixo e a preservar o meio ambiente de forma contínua.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.