APROVADOCâmaraCCP16 de junho de 2026
PL 1361/2025: Realizar o encaminhamento do PL-1361/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
PL
Apresentada em 01/04/2025Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.
O projeto torna permanente o incentivo fiscal para empresas que investem em reciclagem, garantindo que esses benefícios não tenham prazo para acabar. Isso é importante porque estimula o setor a crescer de forma contínua, ajudando a reduzir o lixo e a proteger o meio ambiente a longo prazo.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.