APROVADOCâmaraCMADS4 de novembro de 2026
PL 1286/2025: Aprovado o Parecer.
PL
Apresentada em 27/03/2025Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Pequenos agricultores terão acesso a empréstimos específicos do BNDES para instalar sistemas de geração de energia limpa em suas propriedades. Atualmente, não existe uma linha de crédito direcionada exclusivamente para que esse público financie projetos de energia renovável. O BNDES passa a ter a obrigação de criar o programa, enquanto agricultores familiares ganham uma nova opção de financiamento para o setor.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.