Câmara
PL 1286/2025
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Apresentada em 27 de março de 2025
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Votações (1)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (2)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O relatório apresenta parecer favorável à criação de linha de crédito do BNDES para energia renovável e assistência técnica na agricultura familiar.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório analisa e emite parecer favorável ao projeto que cria linhas de crédito e altera fundos para financiar energia renovável e assistência técnica na agricultura familiar.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária