APROVADOCâmaraPLEN15 de outubro de 2026
PL 1123/2025: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
PL
Apresentada em 19/03/2025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
Exames feitos em clínicas particulares passam a ser aceitos diretamente pelo SUS para o diagnóstico e tratamento de pacientes. Atualmente, o sistema público exige que os testes sejam realizados exclusivamente em sua própria rede ou por laboratórios conveniados. O paciente ganha agilidade no atendimento, enquanto o SUS assume a obrigação de validar e processar resultados de exames externos.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.