PL 426/2025: Aprovado o Parecer.

PL 426/2025

Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros.

Benzedeiras e benzedeiros passam a ser reconhecidos oficialmente como parte da cultura popular e do sistema público de saúde. Atualmente, essa prática não possui um reconhecimento formal como atividade integrante das políticas de saúde e cultura do país. O governo ganha a obrigação de incluir esses profissionais em ações de educação popular, enquanto a categoria ganha visibilidade institucional.