Câmara
PL 426/2025
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros.
Apresentada em 12 de fevereiro de 2025
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Votações (1)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (4)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O relatório apresenta um substitutivo que reconhece o benzimento como manifestação da cultura nacional e regulamenta o exercício da atividade.
O documento é um parecer da relatora na Comissão de Saúde que recomenda a aprovação do PL 426/2025, mantendo o mérito original de reconhecimento das benzedeiras no SUS.
O documento apresenta um substitutivo que formaliza o reconhecimento do benzimento como manifestação da cultura nacional e regulamenta o exercício da atividade.
O relatório apresenta parecer favorável ao projeto, propondo ajustes técnicos na redação para alinhar a atuação das benzedeiras às políticas de saúde existentes e garantir a responsabilidade orçamentária.