APROVADOCâmaraCE28 de outubro de 2026
PL 329/2025: Aprovado o Parecer.
PL
Apresentada em 06/02/2025Institui a Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas.
Escolas e serviços de saúde deverão criar ações específicas para prevenir problemas emocionais e fortalecer o bem-estar de meninas. Hoje, não existe uma diretriz nacional focada exclusivamente nas necessidades de saúde mental desse público específico. Ganham as meninas, que passam a ser foco de políticas públicas, enquanto órgãos de saúde e educação assumem a obrigação de executar essas medidas.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.