PL 4469/2024
Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
O PL 4469/2024 propõe modernizar a Lei de Alimentos para tornar o processo de cobrança de pensão alimentícia mais rápido e eficiente. Isso é importante porque visa garantir que crianças e dependentes recebam o suporte financeiro necessário com menos burocracia e maior agilidade na Justiça.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
