APROVADOCâmaraCPOVOS3 de novembro de 2026
PL 3709/2024: Aprovado o Parecer.
PL
Apresentada em 25/09/2024Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.
Crianças e adolescentes de comunidades tradicionais terão protocolos específicos de proteção contra a violência em seus territórios. Atualmente, as ações de combate à violência seguem regras gerais que nem sempre consideram as particularidades culturais desses grupos. O governo passa a ter a obrigação de criar estratégias focadas nessas populações, enquanto órgãos de proteção ganham diretrizes para atuar de forma mais direcionada.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.