APROVADOCâmaraCFT14 de outubro de 2026
PL 355/2024: Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. .
PL
Apresentada em 21/02/2024Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências.
Escolas públicas e particulares deverão realizar ações educativas permanentes para combater a aporofobia, que é o medo ou a rejeição aos pobres. Atualmente, não existe uma exigência legal específica para que as instituições de ensino promovam atividades focadas no enfrentamento desse preconceito. As escolas passam a ter a obrigação de organizar essas campanhas, enquanto os alunos recebem orientações sobre o tema.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.