Câmara
PL 355/2024
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências.
Apresentada em 21 de fevereiro de 2024
Votações (1)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (3)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir o combate à aporofobia como tema transversal obrigatório nos currículos escolares.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
Emite parecer sobre a compatibilidade financeira e orçamentária do projeto de lei que institui campanha de combate à aporofobia nas escolas.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir o combate à aporofobia como tema transversal obrigatório nos currículos escolares.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária