APROVADOCâmaraCFT4 de novembro de 2026
PL 10813/2018: Aprovado o Parecer.
PL
Apresentada em 04/09/2018Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.
Adolescentes terão acesso a ações de educação e saúde para evitar a gravidez na juventude. Hoje, essas iniciativas dependem de políticas locais isoladas sem uma coordenação nacional unificada. O governo federal ganha a obrigação de organizar o programa, enquanto o sistema de saúde passa a ter diretrizes claras para o atendimento.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.