Sessão Deliberativa Extraordinária, 138ª Sessão

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear grandes nomes do esporte brasileiro em alusão ao Dia do Atleta.

Aprovado o requerimento.

A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos a linhas de financiamento reembolsável para a renovação de frota; altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024; e dá outras providências.

Relator: Fernado Dueire

Aprovado o projeto, ressalvado o destaque.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Cerimônia no Museu do Massachusetts Institute of Technology - MIT, em Boston, nos Estados Unidos da América.

Aprovado o requerimento.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, exerçam o direito de opção de que tratam os art. 52 a art. 54 da referida Lei, e transforma cargos efetivos vagos.

Relator: Eduardo Gomes

Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.

A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.