Congresso Nacional30 de abril de 2026
Sessão Conjunta, 7ª Sessão
2 itens na Ordem do Dia, 1 já decidido.
CongressoEncerrada10h00
Plenário da Câmara dos Deputados
- VETVETO TOTAL Nº 3, DE 2026Rejeitado
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."
Rejeitado na Câmara dos Deputados.
- VETVETO PARCIAL Nº 51, DE 2025Em pauta
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".