Congresso
A Ordem do Dia dos plenários da Câmara e do Senado — as proposições que os parlamentares tinham para discutir e votar, quinta-feira, 30 de abril de 2026. Cada item resolve no placar assim que é votado.
Plenário da Câmara dos Deputados
VETVETO TOTAL Nº 3, DE 2026Rejeitado
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."
Rejeitado na Câmara dos Deputados.
VETVETO PARCIAL Nº 51, DE 2025Em pauta
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".