Senado Federal12 de maio de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 52ª Sessão
9 itens na Ordem do Dia, 9 já decididos.
Plenário do Senado Federal
- PLPROJETO DE LEI Nº 3.777, DE 2023Apreciado
Altera o art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer regras referentes à fixação de valor mínimo de indenização em favor do ofendido, a fim de reparar os danos causados pela infração.
Relator: Zenaide Maia
Retirado de Pauta.
- RQSREQUERIMENTO Nº 349, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as políticas públicas que dizem respeito às energias renováveis no âmbito do Brasil e da América Latina e a discutir a liderança brasileira no setor diante do contexto global.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- PLPROJETO DE LEI Nº 4.676, DE 2019Aprovado
Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
Relator: Lasier Martins
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- MPVPROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 3, DE 2026Aprovado
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Relator: Renan Filho
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- RQSREQUERIMENTO Nº 366, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o 'El Niño' e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil, a fim de diminuir os efeitos nefastos e traumáticos causados pelos desastres naturais.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- PLPROJETO DE LEI Nº 336, DE 2024Aprovado
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Relator: Flávio Arns
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- RQSREQUERIMENTO Nº 363, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da ONG Gerando Falcões.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- REQREQ 180/2026 - CDIRAprovado
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de acompanhar comitiva da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em Seattle e Washington DC, Estados Unidos.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- REQREQ 182/2026 - CDIRAprovado
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, Suíça.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.