Senado Federal25 de fevereiro de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 5ª Sessão
11 itens na Ordem do Dia, 10 já decididos.
Plenário do Senado Federal
- PLSubstitutivo da Câmara dos Deputados ao PROJETO DE LEI Nº 2.950, DE 2019Aprovado
Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 9.985, de 18 de julho de 2000, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Relator: Plínio Valério
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas e ajustes redacionais, nos termos do texto consolidado.
- PLPPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 2026Aprovado
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Relator: Daniella Ribeiro
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PLPROJETO DE LEI Nº 2.195, DE 2024Aprovado
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e para estabelecer a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro.
Relator: Damares Alves
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PLPROJETO DE LEI Nº 4.099, DE 2023Aprovado
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades de agências de turismo.
Relator: Ana Paula Lobato
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
- PDLPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 459, DE 2022Aprovado
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013.
Relator: Nelsinho Trad
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- RQSREQUERIMENTO Nº 49, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- RQSREQUERIMENTO Nº 50, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Pessoa Idosa.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- PDLPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 2024Aprovado
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
Relator: Sergio Moro
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- RQSREQUERIMENTO Nº 53, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- RQSREQUERIMENTO Nº 74, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- PLPROJETO DE LEI Nº 278/2026Em pauta
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.