Senado
PL 2486/2026
Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará; e revoga o Decreto de 13 de fevereiro de 2006.
Apresentada em 17 de junho de 2026
Situação: APROVADA
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (2)
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.