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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão.
Requer que seja aprovada por essa Comissão Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar de Minas Gerais, Sgt. Luiz Maycon Egg.
Requer Moção de Repúdio à decisão proferida pela Juíza Elizabeth Machado Louro no julgamento do caso Henry Borel.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. David Soares (PODE-SP) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026. • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.
