Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão.
Apresentada em 9 de junho de 2026
Situação: Aguardando Providências Internas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.