Câmara
PL 2879/2011
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.
Apresentada em 7 de dezembro de 2011
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Votações (1)
No plenário (6)
CâmaraVotado05/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 1
Encerrada a discussão. Matéria sobre a Mesa. Discussão da Redação Final. Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.879-D/2011).
CâmaraEm pauta04/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 1
CâmaraEm pauta03/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraVotado17/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 1
Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.879, de 2011, da Comissão de Viação e Transportes. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas. Votação da Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
CâmaraEm pauta16/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 7
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta15/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 22
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (7)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
Estabelece critérios técnicos para a implementação de sinalização e dispositivos de segurança em travessias de pedestres.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório propõe a rejeição integral do projeto que visa obrigar a instalação de semáforos sonoros e contadores regressivos para pedestres.
Estabelece critérios técnicos para a sinalização e segurança em travessias de pedestres, incluindo semáforos sonoros e placas de advertência.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório analisa a unificação de projetos de lei que visam aprimorar a sinalização de trânsito e a segurança nas faixas de pedestres.
altera lei que o projeto não menciona
Estabelece normas e requisitos técnicos para a sinalização e segurança de travessias de pedestres no Código de Trânsito Brasileiro.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório analisa a constitucionalidade e o mérito de projetos que visam aprimorar a sinalização e a segurança das travessias de pedestres no Código de Trânsito Brasileiro.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório consolida diversas propostas legislativas que visam aprimorar a sinalização, segurança e tecnologia em faixas de pedestres e semáforos.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária